Plano de Poupança de Energia
Contexto
A crise geopolítica que atinge a Europa, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia provocou graves perturbações ao mercado mundial da energia. A forte dependência europeia do gás natural russo obrigou a União Europeia a rever as suas políticas de energia, lançando novos desafios a todos os sectores da sociedade.
Como resposta a esta crise geopolítica, em março de 2022 a Comissão Europeia lançou uma ação europeia conjunta – REPowerEU – e em conjunto com esta iniciativa, surgiu o Regulamento “Poupar Gás para um Inverno Seguro”. Em março de 2023, este Regulamento foi alterado.
Porque a estabilidade do sistema energético europeu está em risco, é necessário reduzir, no imediato, a dependência de combustíveis fósseis, nomeadamente provenientes da Rússia, através da aceleração da transição energética e da redução dos consumos de energia, em particular do gás natural. Nesse sentido, a Comissão avançou com a proposta de criação de Planos Nacionais de Poupança de Energia. Apesar das poupanças alcançadas com estes Planos, subsistem graves dificuldades para a segurança do aprovisionamento energético motivando a sua manutenção.
Desta forma, o Plano de Poupança de Energia (PPE), aprovado em RCM n.º 82/2022, de 27 de setembro, e prorrogado pelo Despacho n.º 1572/2024, de 8 de fevereiro, surge da necessidade dos Estados-Membros responderem ao repto da Comissão Europeia para a redução do consumo de gás em 15% entre agosto de 2022 e março de 2023, tendo este período sido estendido, através do novo Regulamento, até março de 2024.
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Set
2022
PPE 2022-2023
Aprovado em RCM nº82/2022 de 27 de setembro
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Nov
2022
Planos e pactos sectoriais
Pactos sectoriais assinados a 28 de novembro de 2022 com AIP, ANMP, APCC e CCP
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Dez
2022
Comissão de Acompanhamento
Criada através do Despacho nº 14492/2022, de 19 de dezembro
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Jan
2023
Comissão de Acompanhamento
Realizada a 1ª reunião e criado o grupo de trabalho técnico especial
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Fev
2023
Monitorização PPE 2022-2023
4º relatório de progresso (dez/2022) verifica que foi superada a meta de 5% estabelecida para o final de 2022
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Abr
2023
Campanha de comunicação nacional
Conclusão da campanha nacional no Facebook, em parceria com META
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Mai
2023
Comissão de Acompanhamento
Realizada a 2ª reunião
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Jun
2023
Monitorização PPE 2022-2023
8º relatório de progresso (abr/2023) verifica que foi superada a meta de 17% estabelecida para o final de 2023
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Jul
2023
Webinares sectoriais
Realizados webinares com indústria e AP local
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Ago
2023
Campanha de Verão
Início da campanha “Dicas de Verão” no social media da ADENE
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Set
2023
PPE 2022- 2023
Atingido um ano de implementação e monitorização
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Out
2023
Comissão de Acompanhamento
Realizada a 3ª reunião
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Nov
2023
Campanha de Natal
Início da campanha “Natal sem desperdício” no social media da ADENE
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Dez
2023
Campanha de Natal
Conclusão da campanha “Natal sem desperdício” no social media da ADENE
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Fev
2024
PPE
Prorrogado até março de 2024 através do Despacho n.º 1572/2024, de 8 de fevereiro
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Mar
2024
Redução da procura de gás
Conclusão do “Regulamento do gás” e publicação de Recomendação do Conselho (C/2024/2476) relativa à continuação das medidas até março de 2025
É neste contexto que se afirma a importância do PPE, com uma aplicação transversal e célere, focado na gestão da procura, tendo como vetores estratégicos:
- Apostar na eficiência energética e hídrica na indústria, diminuindo o seu consumo energético e aumentando a sua competitividade
- Apostar na eficiência energética e hídrica no sector residencial e do comércio e serviços, bem como em campanhas promotoras de consumos equilibrados e sustentáveis
- Promover a produção de eletricidade renovável para autoconsumo
O PPE engloba um conjunto de medidas que se complementam e contribuem para a redução do consumo energético. As medidas de redução do consumo energético incidem nas áreas da energia e eficiência hídrica, abrangendo os sectores da administração pública, central e local, e o sector privado (indústria, comércio e serviços, e residencial).
Adicionalmente, importa destacar que existem vários fatores, instrumentos e projetos atualmente em curso e/ou que se perspetivam para o futuro próximo, com influência no período de redução de consumo em estudo e que, no seu conjunto, pretendem constituir a resposta global de Portugal.
Até ao final de 2022, o PPE prevê uma redução de 5% do consumo de gás natural e até ao final de 2023 pretende alcançar um decréscimo de 17% deste consumo (superando a meta voluntária de 15%), face à média do período homólogo dos últimos cinco anos correspondente ao período inicial do Regulamento “Poupar Gás para um Inverno Seguro”. Prevê-se que o PPE continue a dar resposta à extensão do Regulamento, cumprindo com a redução voluntária de gás natural até março de 2024. São três as grandes vertentes que contribuem para esta redução:
- Medidas específicas do PPE
- Injeção na rede de eletricidade produzida através de sistemas fotovoltaicos
- Avisos do Fundo Ambiental, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
15%
Redução voluntária de gás natural (agosto 2022 a março 2024)
8 426 milhões m3
Limite máximo de consumo
de gás natural (agosto 2022
a março 2024)
31/03/2024
Vigência do PPE
O cumprimento do PPE não se esgota nas medidas de redução do consumo de gás e, para o seu sucesso, é necessário o envolvimento de todos.
Resultados
Período de análise: agosto de 2022 a março de 2024
Consumo nacional de
gás natural
![Gás Natural](https://planopoupancaenergia.pt/wp-content/uploads/2023/02/gas.png)
Execução da meta de redução de 15% até março de 2024
![Gás Natural](https://planopoupancaenergia.pt/wp-content/uploads/2023/02/gas.png)
No âmbito do PPE, estão a ser recolhidas e publicadas neste website as boas práticas e medidas de eficiência energética e/ou hídrica implementadas a nível nacional.
Faça parte deste desígnio nacional e partilhe as boas práticas implementadas na sua Entidade/Município.
Aceda aqui ao formulário de contactos, indicando no campo de mensagem “Partilha de boas práticas ou medidas implementadas” e a equipa do PPE irá entrar em contacto