Plano de Poupança de Energia 2022-2023
Contexto
A crise geopolítica que atinge a Europa, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia provocou graves perturbações ao mercado mundial da energia. A forte dependência europeia do gás natural russo obrigou a União Europeia a rever as suas políticas de energia, lançando novos desafios a todos os sectores da sociedade.
Como resposta a esta crise geopolítica, em março de 2022 a Comissão Europeia lançou uma ação europeia conjunta – REPowerEU – e em conjunto com esta iniciativa, surgiu o Regulamento “Poupar Gás para um Inverno Seguro”.
Porque a estabilidade do sistema energético europeu está em risco, é necessário reduzir, no imediato, a dependência de combustíveis fósseis, nomeadamente provenientes da Rússia, através da aceleração da transição energética e da redução dos consumos de energia, em particular do gás natural. Nesse sentido, a Comissão avançou com a proposta de criação de Planos Nacionais de Poupança de Energia.
Desta forma, o Plano de Poupança de Energia (PPE) 2022-2023, aprovado em RCM n.º 82/2022, de 27 de setembro, surge da necessidade dos Estados-Membros responderem ao repto da Comissão Europeia para a redução do consumo de gás em 15% entre agosto de 2022 e março de 2023.
Set
2022
PPE 2022-2023
Aprovado em RCM nº82/2022 de 27 de setembro
Nov
2022
Planos e pactos sectoriais
Pactos sectoriais assinados a 28 de novembro de 2022 com AIP, ANMP, APCC e CCP
Dez
2022
Comissão de Acompanhamento
Criada através do Despacho nº 14492/2022, de 19 de dezembro
Jan
2023
Comissão de Acompanhamento
Realizada a 1ª reunião e criado o grupo de trabalho técnico especial
É neste contexto que se afirma a importância do PPE 2022-2023, com uma aplicação transversal e célere, focado na gestão da procura, tendo como vetores estratégicos:
- Apostar na eficiência energética e hídrica na indústria, diminuindo o seu consumo energético e aumentando a sua competitividade
- Apostar na eficiência energética e hídrica no sector residencial e do comércio e serviços, bem como em campanhas promotoras de consumos equilibrados e sustentáveis
- Promover a produção de eletricidade renovável para autoconsumo
O PPE 2022-2023 engloba um conjunto de medidas que se complementam e contribuem para a redução do consumo energético. As medidas de redução do consumo energético incidem nas áreas da energia e eficiência hídrica, abrangendo os sectores da administração pública, central e local, e o sector privado (indústria, comércio e serviços, e residencial).
Adicionalmente, importa destacar que existem vários fatores, instrumentos e projetos atualmente em curso e/ou que se perspetivam para o futuro próximo, com influência no período de redução de consumo em estudo e que, no seu conjunto, pretendem constituir a resposta global de Portugal.
Até ao final de 2022, o PPE 2022-2023 prevê uma redução de 5% do consumo de gás natural e até ao final de 2023 pretende alcançar um decréscimo de 17% deste consumo (superando a meta voluntária de 15%), face à média do período homólogo dos últimos cinco anos. São três as grandes vertentes que contribuem para esta redução:
- Medidas específicas do PPE 2022-2023
- Injeção na rede de eletricidade produzida através de sistemas fotovoltaicos
- Avisos do Fundo Ambiental, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
15%
Redução voluntária de gás natural (agosto 2022 a março 2023)
3 386 milhões m3
Limite máximo de consumo
de gás natural (agosto 2022
a março 2023)
31/12/2023
Vigência do PPE
2022-2023
O cumprimento do PPE 2022-2023 não se esgota nas medidas de redução do consumo de gás e, para o seu sucesso, é necessário o envolvimento de todos.
Resultados
Período de análise: agosto de 2022 a janeiro de 2023
Consumo nacional de
gás natural
Face à média do período homólogo dos últimos cinco anos
Execução das metas estabelecidas no PPE 2022-2023 até ao final de 2023
Meta 9%
Contribuição da potência instalada por tecnologia fotovoltaica na Rede Nacional de Transporte para a redução do consumo nacional de gás natural
Meta 2.4%
Contribuição de medidas implementadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a redução do consumo nacional de gás natural
Meta 17%
Contribuição global de medidas PPE 2022-2023 para a redução do consumo nacional de gás natural