Plano de Poupança de Energia
Contexto
A crise geopolítica que atinge a Europa, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia provocou graves perturbações ao mercado mundial da energia. A forte dependência europeia do gás natural russo obrigou a União Europeia a rever as suas políticas de energia, lançando novos desafios a todos os sectores da sociedade.
Como resposta a esta crise geopolítica, em março de 2022 a Comissão Europeia lançou uma ação europeia conjunta – REPowerEU – e em conjunto com esta iniciativa, surgiu o Regulamento “Poupar Gás para um Inverno Seguro”. Em março de 2023, este Regulamento foi alterado.
Porque a estabilidade do sistema energético europeu está em risco, é necessário reduzir, no imediato, a dependência de combustíveis fósseis, nomeadamente provenientes da Rússia, através da aceleração da transição energética e da redução dos consumos de energia, em particular do gás natural. Nesse sentido, a Comissão avançou com a proposta de criação de Planos Nacionais de Poupança de Energia. Apesar das poupanças alcançadas com estes Planos, subsistem graves dificuldades para a segurança do aprovisionamento energético motivando a sua manutenção.
Desta forma, o Plano de Poupança de Energia (PPE), aprovado em RCM n.º 82/2022, de 27 de setembro, e prorrogado pelo Despacho n.º 1572/2024, de 8 de fevereiro, surge da necessidade dos Estados-Membros responderem ao repto da Comissão Europeia para a redução do consumo de gás em 15% entre agosto de 2022 e março de 2023, tendo este período sido estendido, através do novo Regulamento e terminado em março de 2024.
Set
2022
PPE 2022-2023
Aprovado em RCM nº82/2022 de 27 de setembro
Nov
2022
Planos e pactos sectoriais
Pactos sectoriais assinados a 28 de novembro de 2022 com AIP, ANMP, APCC e CCP
Dez
2022
Comissão de Acompanhamento
Criada através do Despacho nº 14492/2022, de 19 de dezembro
Jan
2023
Comissão de Acompanhamento
Realizada a 1ª reunião e criado o grupo de trabalho técnico especial
Fev
2023
Monitorização PPE 2022-2023
4º relatório de progresso (dez/2022) verifica que foi superada a meta de 5% estabelecida para o final de 2022
Abr
2023
Campanha de comunicação nacional
Conclusão da campanha nacional no Facebook, em parceria com META
Mai
2023
Comissão de Acompanhamento
Realizada a 2ª reunião
Jun
2023
Monitorização PPE 2022-2023
8º relatório de progresso (abr/2023) verifica que foi superada a meta de 17% estabelecida para o final de 2023
Jul
2023
Webinares sectoriais
Realizados webinares com indústria e AP local
Ago
2023
Campanha de Verão
Início da campanha “Dicas de Verão” no social media da ADENE
Set
2023
PPE 2022- 2023
Atingido um ano de implementação e monitorização
Out
2023
Comissão de Acompanhamento
Realizada a 3ª reunião
Nov
2023
Campanha de Natal
Início da campanha “Natal sem desperdício” no social media da ADENE
Dez
2023
Campanha de Natal
Conclusão da campanha “Natal sem desperdício” no social media da ADENE
Fev
2024
PPE
Prorrogado até março de 2024 através do Despacho n.º 1572/2024, de 8 de fevereiro
Mar
2024
Conclusão do “Regulamento do gás” e do PPE
É neste contexto que se afirma a importância do PPE, com uma aplicação transversal e célere, focado na gestão da procura, tendo como vetores estratégicos:
- Apostar na eficiência energética e hídrica na indústria, diminuindo o seu consumo energético e aumentando a sua competitividade
- Apostar na eficiência energética e hídrica no sector residencial e do comércio e serviços, bem como em campanhas promotoras de consumos equilibrados e sustentáveis
- Promover a produção de eletricidade renovável para autoconsumo
O PPE engloba um conjunto de medidas que se complementam e contribuem para a redução do consumo energético. As medidas de redução do consumo energético incidem nas áreas da energia e eficiência hídrica, abrangendo os sectores da administração pública, central e local, e o sector privado (indústria, comércio e serviços, e residencial).
Adicionalmente, importa destacar que existem vários fatores, instrumentos e projetos atualmente em curso e/ou que se perspetivam para o futuro próximo, com influência no período de redução de consumo em estudo e que, no seu conjunto, pretendem constituir a resposta global de Portugal.
Até ao final de 2022, o PPE previa uma redução de 5% do consumo de gás natural e até ao final de 2023 pretendia alcançar um decréscimo de 17% deste consumo (superando a meta voluntária de 15%), face à média do período homólogo dos últimos cinco anos correspondente ao período inicial do Regulamento “Poupar Gás para um Inverno Seguro”. O PPE continuou a dar resposta à extensão do Regulamento, superando a meta para a redução voluntária de gás natural até março de 2024. São três as grandes vertentes que contribuíram para esta redução:
- Medidas específicas do PPE
- Injeção na rede de eletricidade produzida através de sistemas fotovoltaicos
- Avisos do Fundo Ambiental, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)ia
15%
Redução voluntária de gás natural (agosto 2022 a março 2024)
8 426 milhões m3
Limite máximo de consumo
de gás natural (agosto 2022
a março 2024)
31/03/2024
Vigência do PPE
O cumprimento do PPE não se esgota nas medidas de redução do consumo de gás e, para o seu sucesso, é necessário o envolvimento de todos.
Resultados globais
Período de análise: agosto de 2022 a março de 2024
Consumo nacional de
gás natural
Execução da meta de redução de 15% até março de 2024